Tratamento fiscal das entradas parciais de activos ao abrigo da legislação tunisina

Numa época económica marcada por uma concorrência feroz, as empresas devem adotar todos os métodos permitidos por lei para melhorar a sua competitividade e acompanhar o ritmo do mercado económico mundial através de diversas operações de reestruturação, das quais a mais importante e mais utilizada é a entrada parcial de activos. Esta é a única operação de reestruturação que não tem uma definição jurídica no direito tunisino. O legislador tunisino limitou-se a enumerá-la entre as várias modalidades de aumento de capital das sociedades existentes ou de criação de novas sociedades, sem no entanto apresentar um regime fiscal específico para a entrada parcial de activos. Este livro procura esclarecer a ambiguidade do conceito de entrada parcial de activos no direito tunisino.