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Beskrivelse
A mudança de jurisprudência é um fenómeno frequente e aceite na prática judicial colombiana porque, segundo se diz, permite aos juízes aplicar a lei ao ritmo da sua evolução, evitando que esta se petrifique. Apesar disso, o autor propõe que a simples mudança de jurisprudência, bem como a sua aplicação retroactiva, são dois fenómenos que podem eventualmente prejudicar os direitos dos cidadãos, caso em que questiona se é possível atribuir responsabilidade patrimonial ao Estado.
