Regulamentação administrativa e jurídica da prestação de serviços

A monografia ? dedicada a um tema importante e atual, a saber, os problemas de regulamenta??o administrativa e jur?dica na presta??o de servi?os educativos na Ucr?nia. Atualmente, a Ucr?nia encontra-se num estado de guerra em grande escala, o que tem afetado grandemente a qualidade e a disponibilidade dos servi?os educativos. Tendo isto em conta, era urgente regulamentar e legalizar as actividades educativas sob a lei marcial. A regulamenta??o tem de garantir a seguran?a dos alunos e estudantes no processo de presta??o de servi?os educativos, o financiamento, a regulamenta??o e o controlo do cumprimento da qualidade da educa??o, bem como outros problemas da realiza??o de actividades educativas, que se tornaram ainda mais agudos e vieram ? tona, o que determina a relev?ncia e a oportunidade do estudo da regulamenta??o administrativa e jur?dica no dom?nio da presta??o de servi?os educativos, uma vez que as actividades dos organismos centrais do Estado e dos organismos locais de governo aut?nomo no dom?nio da educa??o afectam diretamente a disponibilidade e a efic?cia da presta??o de servi?os educativos de qualidade.