REFORMA GERENCIAL, PACTO FEDERATIVO E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

O presente livro procurará refletir e chamar a atenção para a necessidade de conferir às praticas de consorciamento a importância que lhes cabe no contexto atual de descentralização intergovernamental; em que se repassa aos municípios uma série de atribuições, independentemente do seu tamanho populacional, da sua localização geográfica e da sua diversidade socioeconômica e cultural. Nesse cenário, o atual sistema gerencial e o arranjo federativo podem ser ao mesmo tempo um facilitador e/ou empecilho para a gestão municipal de políticas públicas.