Quadro regulamentar da coordenação civil-militar na aviação

A existência da aviação tanto militar como civil é essencial para um Estado. Embora sejam de natureza completamente diferente, ambos partilham o mesmo espaço aéreo. Em alguns pontos, um desequilíbrio na sua coexistência pode forçar os Estados a definir um equilíbrio entre esses dois interesses igualmente importantes. Por um lado, os militares têm uma enorme discrição para defender a soberania do Estado de todas as ameaças potenciais, incluindo as vindas do céu, pelo que os militares têm de estar constantemente vigilantes contra qualquer actividade no espaço aéreo nacional e, se necessário, tomar as medidas necessárias para acabar com a ameaça. Por outro lado, a aviação civil desempenha um papel crucial no transporte aéreo e serve para promover o crescimento económico de um Estado, enquanto que, movidos pela consideração económica, os Estados tendem a liberalizar os seus serviços aéreos para alcançar a prosperidade nacional. Como resultado, as actividades de tráfego aéreo estão a aumentar. Acima de tudo, os Estados têm a obrigação internacional de garantir a segurança das aeronaves civis em todos os momentos. Para este fim, a coordenação civil-militar parece ser uma solução adequada para resolver tal questão.