Protocolo de Acção em Casos de Abuso Sexual

A violência sexual contra crianças e adolescentes é considerada um crime complexo em todo o mundo, especificamente em termos da sua corroboração. Este tipo de violência é geralmente caracterizado pelo facto de ser cometido num ambiente íntimo entre a vítima e o perpetrador. É um tipo de crime em que, ao contrário de outros crimes, em muitos casos não há provas físicas que sirvam de prova para o processo e não há testemunhas oculares do crime. Nestes casos, a vítima, além de sofrer danos irreparáveis à sua integridade física, psicológica e moral devido ao próprio abuso, é exposta a uma vitimização secundária derivada da relação subsequente que se estabelece entre ela e o aparelho judicial e de protecção dos direitos. Por conseguinte, é de importância fundamental que ao longo do processo a vítima seja tratada de uma forma que respeite os seus direitos e dignidade e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que goza de especial consideração e atenção, a fim de garantir o seu bem-estar e evitar que seja re-traumatizada.