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Beskrivelse
Um contrato é o produto da vontade das partes. No entanto, é governada por consequências gerais, tais como a sua força vinculativa ou efeito relativo. O Código Civil também permite a possibilidade de lidar com um caso de não execução através de diferentes mecanismos, tais como a execução obrigatória, a execução em espécie, a execução por equivalente, a excepção da não execução ou a resolução do contrato1. A fase final do contrato é o pagamento; o pagamento liberta assim o devedor da sua obrigação, satisfazendo o credor. Com o pagamento, todos os acessórios da dívida desaparecem com a sua extinção. Ao celebrar um contrato, as partes ficam vinculadas por uma relação jurídica2 . Isto significa que não podem fugir às suas obrigações sob pena de responsabilidade; pelo contrário, devem executá-las. Se não o fizerem, o contrato pode ser executado ou os danos pagos. O método normal de execução das obrigações é o pagamento. As regras de pagamento estão agora previstas nos artigos 133 e seguintes do Código Civil Congolês LIII3.
