O Estatuto da Câmara Municipal de Turismo

Os municípios turísticos são a ponta de lança de uma longa cadeia de serviços. Enquanto destinos turísticos, são o local onde se torna visível o trabalho tanto de instituições públicas como de empresas privadas. Por essa razão, todos os actores envolvidos no fornecimento do produto turístico devem contar com os meios e recursos suficientes. O "Estatuto do Município do Turismo" aprovado pelo governo nacional de Espanha em 2002 destina-se a fornecer esses meios às administrações públicas locais. Mas sete anos após a aprovação deste regime, apenas 21 municípios tornaram possível a sua declaração como 'Município do Turismo'. Este trabalho investiga as implicações para os municípios turísticos tradicionais de serem concedidos com este regime especial. Também analisa as dificuldades encontradas pelos townships que aspiram a obter a declaração. Além disso, analisa o seu actual modelo de financiamento e a sua dependência de investimentos imobiliários. A avaliação permite comparar este regime com outras alternativas de financiamento, tais como a regulamentação regional e a tributação do turismo.