O espaço de liberdade, segurança e justiça

A confian a m tua um princ pio de import ncia fundamental no direito da Uni o. S porque existe um elevado grau de confian a entre os Estados-Membros da Uni o Europeia que o espa o de liberdade, seguran a e justi a torna poss vel garantir os direitos fundamentais, a seguran a e o acesso justi a. Embora os contornos do princ pio da confian a m tua sejam incertos, o Tribunal de Justi a n o hesitou em emitir um parecer contra a ades o da Uni o Europeia Conven o Europeia dos Direitos do Homem, com base, em parte, na confian a m tua. O Parecer 2/13 do Tribunal de Justi a destaca as tens es entre a confian a m tua e a protec o dos direitos fundamentais, mas tamb m a rela o ambivalente entre os dois tribunais supranacionais. Embora a confian a m tua possa contribuir para uma melhor prote o dos direitos fundamentais, ela pode revelar certas divis es. A confian a m tua um instrumento de integra o na Uni o Europeia, raz o pela qual o desafio da ades o da Uni o Europeia Conven o Europeia para a Protec o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deve ser superado.