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Beskrivelse
O Equador ? um estado constitucional de garantias e justi?a como determina o Art. 1 da Constitui??o da Rep?blica do Equador, portanto as normas legais j? estabelecidas para cada caso devem ser respeitadas, especialmente para os processos de demiss?o de funcion?rios p?blicos, para este processo de demiss?o devem ser aplicadas as normas legais anteriores j? estabelecidas como a LOSCA ou atualmente a LOSEP; Como ? que a demiss?o de funcion?rios p?blicos, sem conhecimento e aplica??o das normas e procedimentos legais estabelecidos, viola o direito ? protec??o judicial efectiva e ? seguran?a jur?dica como norma constitucional?, O objectivo ? determinar at? que ponto esta viola??o dos direitos constitucionais ocorre.
