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Beskrivelse
A presente obra tem por objetivo discutir condições atuais de acesso das calçadas no principal centro comercial de Dianópolis-TO com intuito de oferecer acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme prevê a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Por meio da metodologia adotada foi possível identificar as condições de acesso para uma locomoção segura e confortável, averiguar a existência de Lei Municipal para acessibilidade como garantia fundamental, conforme Constituição Federal de 1988 e descrever o estágio atual das políticas públicas de acessibilidade no Município, com base na percepção dos agentes públicos e do cidadão usuário, assegurando a toda sociedade igualdade de oportunidade.