- Bliv medlem
-
Du er ikke logget ind
Log ind Opret dig
Du er ikke logget ind
Beskrivelse
A liga??o dos contratos de transporte, em particular o contrato de transporte de mercadorias, ? categoria dos contratos de servi?os foi quebrada. Esta ruptura, anunciada em 1958 no C?digo Civil (Artigo 1786), tornou-se agora uma realidade em v?rios textos jur?dicos de direito interno e internacional. Estes completam a qualifica??o e regulamenta??o dos contratos de transporte de mercadorias, dos quais o contrato de transporte multimodal de mercadorias n?o pode ser exclu?do. Assim, ? seguinte quest?o: ? o contrato para o transporte multimodal de mercadorias um contrato nomeado ou n?o nomeado, a resposta parece ser que se trata de um contrato nomeado. A doutrina em geral considera-o como um contrato nominativo, uma vez que a lei entende qualquer contrato de transporte de mercadorias como tal. No entanto, ao considerar as caracter?sticas do contrato e o seu nome, surge a d?vida. Note-se que n?o satisfaz os crit?rios reais para a qualifica??o dos contratos nomeados. Uma an?lise relevante deve qualific?-lo como um projecto de contrato nomeado (I) cuja especializa??o deve ser completada (II), para a seguran?a das partes.
