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O conceito de restauração de direitos a partir da teoria iusnatural

- Rumo a uma reinterpretação e a uma proposta formativa

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 52 sider

Beskrivelse

Neste artigo analisamos os fundamentos dos direitos humanos, projetando um escopo pedag gico. Com o desejo de melhorar a praticidade dos Direitos Humanos (RH), a categoria de restaura o de direitos foi retomada e reinterpretada a partir de uma vis o atualizada da teoria iusnatural, permitindo assim a correla o entre teoria, id ias de praticidade e proje o pedag gica. Para isso, a partir de um m todo hermen utico e de uma an lise documental, o conceito de restaura o de direitos foi analisado semanticamente a partir do contexto legal. Conclui-se que no debate sobre os fundamentos dos direitos humanos existem elementos hist ricos de continuidade iusnatural, como a racionalidade, o humanitarismo e o apetite social. Isto transforma a id ia iusnatural e, portanto, a id ia de restabelecimento e forma o, superando assim a luta iuspositiva a partir de paradigmas de complexidade e complementaridade. Finalmente, algumas ideias pedag gicas derivadas desta l gica iusnatural s o discutidas.

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