Lei sobre o investimento no sector do turismo Província da Papuásia Ocidental Indonésia

Lei sobre o investimento no sector do turismo na prov?ncia da Papu?sia Ocidental. S?o frequentes as viola??es dos procedimentos de investimento no dom?nio do turismo na Papu?sia Ocidental. As quest?es levantadas, nomeadamente os procedimentos de investimento no sector do turismo e as consequ?ncias jur?dicas para os investidores estrangeiros que n?o aplicam os procedimentos de investimento na Papu?sia Ocidental investidores que n?o aplicam os procedimentos de investimento na Papu?sia Ocidental. Legisla??o e factos. A regulamenta??o dos procedimentos de investimento estrangeiro no dom?nio da hotelaria em Bali ? regida pelos artigos 5. e 12.da Lei n. 25 de 2007 relativa ao investimento. Lei n. 5 de 2013 relativa ?s directrizes e procedimentos para o licenciamento e o investimento. Consequ?ncias As consequ?ncias jur?dicas para os investidores que violam os procedimentos de investimento no sector da hotelaria est?o sujeitas a san??es administrativas sob a forma de avisos escritos e de revoga??o das licen?as de constru??o.