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Beskrivelse
O Imposto sobre o Valor Acrescentado, abreviadamente, IVA, foi institu do em Angola pela Lei n 7/19, de 24 de Abril, Lei que Aprova o C digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado e publicado no Di rio da Rep blica I S rie n 55, de 24 de Abril de 2019.Fundamenta-se na Constitui o da Rep blica de Angola que determina que os impostos s podem ser criados por lei, que determina a sua incid ncia, a taxa, os benef cios fiscais e as garantias dos contribuintes (Artigo 102 da CRA).No mbito da reforma tribut ria, em 2019, atingiu o ponto mais alto, com a introdu o de novos impostos, como o Imposto sobre o valor Acrescentado e o Imposto Especial de Consumo.Conquanto, em 2020, o Executivo Angolano dar sequencia reforma do sistema tribut rio. Foi perspectivada a inser o de normas que visam ajustar o C digo Geral Tribut rio s necessidades do C digo do IVA, em particular do IVA de caixa.Achamos ser de capital import ncia, a compila o e coment rios a legisla o sobre o IVA, e esperamos, vem ao encontro da necessidade da classe na busca permanente de actualiza o.Elaborado com o prop sito de coadjuvar no quotidiano de labuta e servir de fonte segura, actualizada a respeito da legisla o do IVA.A apresenta o da legisla o foi desenvolvida para proporcionar melhores referencias bibliogr ficas e facilitar a consulta e permitir saber se a lei j foi revogada, alterada ou derrogada remetendo a nova lei, permitir saber a cronografia da legisla o dando um sentido cronol gico.Esta edi o da obra, inclui o sum rio executivo, a primeira parte com Leis sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado, a segunda parte com legisla o avulsa e conexa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, e no final as notas e coment rios.Centro de Estudos Kanjaya, em Luanda, aos 1 de Maio de 2020
