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Judicialização da Saúde:

- O ativismo judicial frente a racioanlização orçamentária

Forfatter: info mangler
Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 60 sider

Beskrivelse

O Advogado Thiago Lucas da Silva Marinho, buscou prestigiar com clareza os posicionamentos acerca do fenômeno da judicialização, adotando uma linha expositiva, com o único objetivo de clarificar a sistemática do tema. O escopo é mostrar ao leitor através do presente trabalho, os posicionamentos doutrinários e os entendimentos dos Tribunais que vêm sendo construídos ao longo do tempo. o autor, aqui, delimita o campo de estudo a teoria do mínimo existencial frente a racionalização orçamentária, definindo e estabelecendo seus fundamentos. Depois, traz a lume o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento.

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Detaljer
Størrelse og vægt
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