Factores que influenciam a governação dos recursos hídricos na comunidade pastoral

A importância de uma gestão adequada dos recursos hídricos, com maior ênfase na garantia da sustentabilidade, qualidade, responsabilidade e participação da comunidade, tornou-se iminente à medida que os recursos hídricos se tornam cada vez mais escassos (Harvey et al, 2007). A gestão dos recursos hídricos na Tanzânia é regida pela Política Nacional da Água de 2002 e pela Lei de Gestão dos Recursos Hídricos n.º 11 de 2009. Outros actos legislativos relacionados incluem a Lei de Gestão Ambiental n.º 20 de 2004, a Política Florestal e a Lei Florestal n.º 14 de 2002 e a Lei de Abastecimento de Água n.º 12 de 2009, entre outras. No entanto, continuam a faltar os mecanismos, processos e instituições através dos quais todas as partes interessadas articulam as suas prioridades, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e medeiam as suas diferenças. Este estudo utilizou uma conceção de investigação exploratória descritiva. A recolha de dados foi feita através do uso de entrevistas estruturadas e semi-estruturadas aos inquiridos que foram seleccionados aleatoriamente, observação e discussão de grupo de foco. Foi feita uma revisão dos relatórios dos gabinetes distritais e da bacia e da Internet para aceder a informação secundária relevante.