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Beskrivelse
A educação na Índia é fornecida pelo sector público, bem como pelo sector privado, com controlo e financiamento provenientes de três níveis: central, estatal e local. Nos termos de vários artigos da Constituição indiana, o ensino gratuito e obrigatório é fornecido como um direito fundamental às crianças entre os 6 e os 14 anos de idade. A Lei da Constituição (Oitenta e Sexta Emenda) de 2002 inseriu o artigo 21º-A na Constituição da Índia para proporcionar o ensino gratuito e obrigatório de todas as crianças do grupo etário dos seis aos catorze anos como um Direito Fundamental, da forma que o Estado pode, por lei, determinar. A Lei do Direito das Crianças ao Ensino Livre e Obrigatório (RTE), 2009, que representa a legislação consequente prevista no Artigo 21-A, significa que cada criança tem direito a um ensino básico a tempo inteiro de qualidade satisfatória e equitativa numa escola formal que satisfaça certas normas e padrões essenciais.
