Efetividade da Lei Nº 12.441/2011 no cenário empresarial ludovicense

A instituição da Lei Nº 12.441/2011 alcançou os anseios da classe dos pequenos empresários, por meio do controle objetivo de riscos das perdas patrimoniais, decorrentes do exercício da atividade empresarial. Nesse cenário complexo, a referida norma apresentou-se como elemento competitivo e estimulante para desenvolvimento do empreendedorismo no País. Buscou-se, portanto, analisar a efetividade desta legislação condicionada, a sua adequação à realidade, no cenário empresarial da cidade de São Luís - MA.