Dotações especializadas à prova do orçamento-programa nos Camarões

O princ?pio da especialidade ?, desde h? muito, uma regra fundamental das finan?as p?blicas. Aplicado nos Camar?es durante v?rias d?cadas, tornou-se progressivamente t?o obsoleto como o sistema financeiro em que se baseava. Com o objetivo de melhorar a gest?o das finan?as p?blicas dos Camar?es, a Lei 2007/006 sobre o sistema financeiro do Estado introduziu o or?amento-programa. Foi posteriormente refor?ada pela Lei n. 2018/012 relativa ao regime financeiro do Estado e das outras entidades p?blicas. A partir de ent?o, era um tru?smo que esta introdu??o formal do or?amento-programa no centro da gest?o das finan?as p?blicas iria alterar a sua estrutura e os seus fundamentos, neste caso o car?cter especial das dota??es or?amentais. Das linhas gerais desta an?lise, verifica-se que, sob as suas novas cores, o princ?pio da especialidade parece ter sido substancialmente transformado.