Direito e Saúde Mental

DIREITO E SA DE MENTAL luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo C digo de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de mar o de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Defici ncia (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edi o revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A quest o da sa de mental de alta complexidade, pois envolve aspectos m dicos, psicol gicos, pol ticos, sociol gicos, filos ficos, ticos e jur dicos. Este livro, a partir de um estudo sistem tico, visa possibilitar a compreens o e solu o dos problemas jur dicos relativos sa de mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evolu o hist rica da legisla o; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; esp cies, requisitos e finalidade das interna es; institucionaliza o; CAPS, Resid ncias Terap uticas e aux lio-reabilita o psicossocial; imputabilidade penal e medidas de seguran a; curatela e interdi o; psiquiatria e planos de sa de; benef cio de presta o continuada. Trata-se, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador car ter transdisciplinar, indispens vel por isso n o apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que est o envolvidos com o problema dos transtornos mentais (m dicos, psic logos, enfermeiros, cuidadores, usu rios do sistema e seus familiares).