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Direito de Alternativo Serviço Civil

- Maxurow, A: DIREITO DE ALTERNATIVO SERVIÇO CIVIL

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 60 sider

Beskrivelse

O desenvolvimento do serviço civil alternativo é considerado neste documento como um todo no desenvolvimento da democracia na Rússia. Algumas disposições da Lei Federal são discriminatórias contra os cidadãos, cujas crenças ou religião estão em conflito com o serviço militar. Atualmente, os cientistas podem avaliar o mecanismo constitucional e legal para o exercício pelos cidadãos do direito ao serviço civil alternativo, uma vez que determinadas questões da organização do serviço civil alternativo, o encaminhamento dos cidadãos para esse serviço e o procedimento para o seu desempenho têm sido estudadas. Estudos especiais sobre o facto do serviço civil alternativo dos cidadãos não foram conduzidos, pelo que é bastante difícil para os cientistas fazer uma avaliação jurídica destes factos sobre algumas questões, mas no entanto este problema é um dos mais prementes na ciência jurídica doméstica. O desenvolvimento das bases teóricas para a implementação, pelos cidadãos da Federação Russa, do direito constitucional de substituir o serviço militar pelo serviço civil alternativo é de grande importância devido ao facto de a legislação sobre o procedimento para o serviço alternativo estar constantemente a ser melhorada.

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