Direito da função pública

O livro trata do estudo da fun??o p?blica e do seu direito. Em todos os pa?ses, a fun??o p?blica est? sujeita a regulamenta??o. Por conseguinte, a fun??o p?blica tem o seu pr?prio direito, que est? previsto nas leis de cada pa?s. Esta lei espec?fica e especial obriga a administra??o a respeitar os direitos dos funcion?rios p?blicos, mas tamb?m os obriga a respeitar as suas obriga??es para com a administra??o. Este livro destina-se, portanto, a todos os actuais e futuros funcion?rios p?blicos, independentemente do seu pa?s. A fun??o p?blica est? dividida em v?rias hierarquias, cada uma com o seu estatuto jur?dico espec?fico. Todos os funcion?rios p?blicos s?o obrigados a pertencer a uma destas hierarquias. O livro tamb?m nos ajudar? a compreender o significado de conceitos da fun??o p?blica como corpo, grau, cargo, quadro e carreira, que por vezes s?o confundidos no quotidiano. O livro aborda os regulamentos que regem a fun??o p?blica, desde o recrutamento, passando pelo exerc?cio de fun??es, at? ? aposenta??o e posteriormente. Qualquer funcion?rio p?blico ter? interesse neste livro para se informar sobre a sua situa??o jur?dica.