Despesas Públicas sob o prisma da Lei de Responsabilidade Fiscal

O trabalho projeta apresentar algumas implicações da LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal na PMP-Prefeitura Municipal de Pacaraima, tal quais as mudanças fundamentais para a harmonização das contas públicas. Propõe esclarecer o valor da participação da categoria contábil para a aplicação da LRF. Defronte de tantas transformações nesse âmbito dos municípios, transfigura-se imperativo ao contador conhecer e compreender as leis para poder justapor na prática contábil. Não menos importante são os conhecimentos da estrutura governamental e todas as formas de controle dessa administração. De posse de tais informações, a sociedade terá um suporte que irá auxiliá-los a evitar fraudes e desvios do dinheiro público. No primeiro momento este expediente fará uma abordagem sobre a administração pública, posterior uma explanação de tópicos da LRF que tem como finalidade específica reger a gestão dos recursos públicos, impondo restrições limites e sanções com vistas ao restabelecimento financeiro e econômico do País. Este trabalho além de expor estes conceitos abordará o emprego da LRF na PMP, alicerçado nos resultados do exercício financeiro de 2014, por meio de um exame exploratório e descritivo.