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Beskrivelse
O sistema jurídico laboral, tal como redefinido ab imis pelas reformas de modernização do mercado de trabalho, apresenta ao intérprete novos cenários regulamentares que, abraçando uma perspectiva de flexigurança, alteram toda a dimensão de implementação da relação de emprego em benefício dos interesses da empresa e da lógica económica do mercado.Neste contexto, as reformas implementadas em Itália e França pela Lei do Emprego e pelos decretos Macron, com vista a tornar certos os custos do despedimento, a fim de permitir ao empregador determinar exactamente se é mais conveniente cumprir as regras de despedimento ou violá-las em troca de uma indemnização financeira, limitar o montante da indemnização a conceder ao trabalhador em caso de despedimento ilegal pelo empregador dentro de um limite mínimo e máximo estabelecido por lei.O Tribunal Constitucional italiano, por um lado, e o Conseil constitutionnel e o Tribunal de Cassação francês, por outro, chegaram a conclusões diferentes sobre a legitimidade constitucional do novo sistema de sanções, deixando muitos aspectos de interpretação por resolver.
