Deficiências na resposta judicial a casos de violência baseada em gênero

A presente investiga??o abordou as defici?ncias da resposta judicial nos casos de viol?ncia de g?nero, Para tal, define-se como um estudo te?rico com uma abordagem qualitativa, uma vez que a viol?ncia contra as mulheres ? entendida como uma viola??o dos direitos humanos e como uma forma de discrimina??o contra as mulheres e ser? entendida como qualquer ato de viol?ncia de g?nero. Para tal, ? necess?rio estudar os crit?rios judiciais para determinar o tratamento adequado que as v?timas devem receber, a prote??o preventiva eficaz por parte do Estado, bem como as quest?es estruturais do sistema de justi?a e as defici?ncias, irregularidades e omiss?es na investiga??o, acusa??o e puni??o dos casos de viol?ncia de g?nero e a atua??o das autoridades judiciais. Consequentemente, continuam a existir lacunas na resposta judicial aos casos de viol?ncia baseada no g?nero, em termos de preven??o, prote??o, acusa??o e puni??o eficazes dos casos, acesso ao sistema de justi?a, tratamento inadequado com base no desempenho das autoridades judiciais para processar os casos e tratamento inadequado com base no desempenho das autoridades judiciais.