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Danos materiais promovidos por pedestres

- Direito reparatório comprometido

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 52 sider

Beskrivelse

O presente estudo, tem por finalidade, compreender as dificuldades da efetiva o do direito reparat rio previsto no C digo Civil, em desfavor de pedestres, que tenham dado causa a acidentes de tr nsito, promovendo danos exclusivamente materiais. O presente trabalho, busca uma leitura das normas de tr nsito brasileiro, abordando as infra es e crimes de tr nsito, suas caracter sticas e aplicabilidades, quando cometidos por pedestres, bem como, a percep o quanto ao sil ncio normativo em rela o criminaliza o de condutas praticadas por pedestres, comparadas s condutas similares, praticadas por condutores de ve culos. A tipifica o destinada exclusivamente a condutores de ve culos, caracteriza uma desigualdade normativa, que configura um excesso protetivo ao pedestre, reverberando como bice ao exerc cio da responsabilidade civil, consequentemente, impactando no equil brio patrimonial desfeito do ofendido, em casos, que, embora corriqueiros, n o foram, previstos e elencados pelo legislador no texto normativo.

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