CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO (FPIC)

A Lei dos Direitos dos Povos Indígenas de 1998 concede aos povos indígenas nas Filipinas o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado relativamente a projectos de desenvolvimento empreendidos nas suas terras ancestrais. Este livro explora se a prática actual de gerar tal consentimento garante o controlo da PI sobre o desenvolvimento, particularmente em relação à mineração, que tais procedimentos foram concebidos para garantir.Dois estudos de caso envolvendo as tribos Mamanwa e Manobo sugerem que os processos FPIC geridos pela NCIP não conduziram a uma escolha informada por parte da PI. Os impactos e benefícios a longo prazo dificilmente foram discutidos pelas empresas mineiras. A promessa de benefícios financeiros no início das consultas fez curto-circuitar o necessário processo FPIC. A erosão cultural e a ausência de planos de desenvolvimento a longo prazo têm funcionado contra os objectivos do processo FPIC. Os procedimentos tradicionais de tomada de decisão utilizados pelos PI são inadequados para gerar o tipo de conversa necessária para assegurar o Consentimento Livre, Prévio e Informado. O autor recomenda a utilização de terceiros neutros para facilitar o processo FPIC a fim de assegurar um resultado justo, equitativo e legítimo para todas as partes interessadas.