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Beskrivelse
A Avaliação de Impacto e Avaliação de Projeto é obrigatória para qualquer um dos projetos de desenvolvimento propostos para apresentação às agências de proteção ambiental (Environment, Forest and Climate Change Authority) em uma cidade/cidade. Todo planejamento deve incluir entre seus elementos essenciais, a formulação de estratégias para a conservação da natureza, o estabelecimento de inventários de ecossistemas e a avaliação dos efeitos na natureza das políticas e atividades propostas; todos esses elementos devem ser divulgados ao público por meios apropriados a tempo de permitir consulta e participação efetivas.