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Beskrivelse
Descri??o dos t?tulos de propriedade imobili?ria, do regime da propriedade horizontal e da compra e venda de im?veis, bem como dos impostos que s?o retidos pelo Not?rio (agente de reten??o na fonte). O que s?o e quais os seus elementos constitutivos. Trata-se de um pequeno manual para estudantes que analisa os aspectos relacionados com o direito civil, o regime horizontal e o direito fiscal a aplicar em caso de aliena??o.
