Assistência jurídica gratuita ao abrigo da legislação congolesa:

A assist?ncia jur?dica gratuita para litigantes v?timas de viol?ncia sexual na Rep?blica Democr?tica do Congo est? actualmente em desordem devido ? falta de servi?os competentes para o fazer. Isto ? explicado pelas interven??es das ONG para fortalecer o Estado nas suas miss?es tradicionais de protec??o das pessoas e dos seus bens, bem como no seu acesso ? justi?a em caso de abuso para obter repara??es.Este trabalho preocupa-se com quest?es fundamentais: "Como determinamos a indig?ncia de um litigante?"; "Que papel ? chamado ao Estado congol?s para cobrir financeiramente os actores"; "O Estado tem condi??es de cumprir esse papel?"Para isso, o autor sugere utilizar as informa??es descritas neste trabalho que s?o de interesse principalmente para autoridades p?blicas, ONGs e Ordem dos Advogados. Depois, interessam ao Advogado - assessor interveniente no Pro deo que tem a obriga??o de ajudar os litigantes desamparados v?timas de viol?ncia sexual a obterem repara??o por eventuais danos sofridos.Esta ? a melhor forma de os pobres terem acesso ao juiz em casos de viol?ncia sexual comprovada.