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As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal

- Desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 180 sider

Beskrivelse

O sistema de justica brasileiro tem, de um lado, o prestigio da liberdade cognitiva do Judiciario; e de outro, com a crescente demanda recursal, o desprestigio das decisoes judiciais de 1 instancia. Encontra-se delineado o embate teorico entre os principios da cooperacao intersubjetiva e da oralidade, em confronto com o duplo grau de jurisdicao, nas sistematicas incursoes recursais, o que acaba por fragilizar o nascituro principio da eficiencia. O mote atual e o clamor pela celere jurisdicao, que vem escoltado pelo desapego ao conceito das visoes totalizantes e das certezas absolutas. Em que pese o pujante aceno a tendencia da forca dos precedentes, a jurisdicao em 1 grau, a rigor da vigorosa chancela da legalidade recursal, nao se incorpora como elemento de composicao das solucoes conflituosas, eis que suas decisoes sao sistematicamente rechacadas. E nesse imbroglio juridico-politico que se pretende ampliar o debate acerca do papel da jurisdicao de base que se apresenta na grandiosidade, em numero, mas na pequenez da sua participacao. E dizer, figura tao proxima dos conflitos, porem, tao longe da solucao."

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  • Vægt286 g
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