As "PPP" aplicadas ao sistema penitenciário brasileiro

O presente trabalho é uma análise sobre a aplicação das parcerias público-privadas (PPP) no sistema prisional brasileiro. Dessa forma, visa a consolidação da aplicação das PPP como uma solução razoável para resolver a excessiva demanda carcerária no Brasil. Serve para comprovar a razoabilidade dos contratos de concessão, com a finalidade de prestar os serviços de natureza pública pelo setor privado. Em especial, o serviço público que constitui o sistema prisional brasileiro. Em suma, objetiva-se, com o presente trabalho, viabilizar o pragmatismo e experiência estatal conjugado a versatilidade e eficiência do setor privado, para aplicá-los em construções; obras; logística; gestão de pessoal e material destinados aos presídios no Brasil.