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Análise jurídica doutrinal

- A diferença entre terceiros e terceiros para a correcta aplicação no processo civil

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 76 sider

Beskrivelse

Os conceitos de terceiro e terceiro são termos totalmente diferentes, pois no início estas duas palavras parecem ser sinónimos por simples lógica, dando lugar a confusões, e no momento de aplicá-las tendem a cometer o erro de misturá-las, quando são actos jurídicos totalmente diferentes, pois têm finalidades diferentes no processo; portanto, leva-nos a uma aplicação errada destes institutos processuais. O terceiro é aquele que intervém no processo judicial, mas quando é admitido no processo, deixa de ser terceiro e passa a ser parte no processo, por ter algum interesse ou direito na pretensão objetiva do processo, podemos dizer que terceiro é aquele que não é parte. Isto significa que um terceiro, para os efeitos do processo, será aquela pessoa que não intenta a ação (que não apresentou o pedido) ou que não foi demandada (que não tem de se opor ao pedido do autor).

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Detaljer
Størrelse og vægt
  • Vægt131 g
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