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Beskrivelse
Este trabalho apresenta uma an lise documental das atua es do primeiro e segundo mandato do Conselho Estadual de Recursos H dricos do Estado do Par (CERH-PA), que se trata de um rg o consultivo, normativo e deliberativo, cuja principal fun o a elabora o das leis que regem os recursos h dricos do Estado do Para. O desenvolvimento da pesquisa foi baseado em dados disponibilizados pelo site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), atrav s dos diversos documentos lan ados por este Conselho, como as atas de reuni o, resolu es e decretos, bem como de outros autores que abordaram assuntos relacionados. A fim de analisar os resultados alcan ados pelo CERH-PA e a gest o de guas do Estado do Par , comparou-se os dois mandatos (2007 a 2011 e 2012 a 2014) entre si, buscando descobrir qual destes apresentou melhores resultados, assim como averiguar a situa o do CERH-PA com outros CERHs amaz nicos. Atrav s deste estudo percebeu-se que os principais entraves nas duas Gest es do Conselho foram de origem interna e de car ter operacional, a exemplo de problemas referentes infraestrutura da SEMAS, s mudan as de Gest o...
