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A relação contratual no direito do trabalho marroquino

- Kenzi, S: Relação contratual no direito do trabalho marroqui

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 52 sider

Beskrivelse

Há que ter em conta que, após a elaboração do código do trabalho marroquino em 2004, permaneceu a questão de saber até que ponto a sua tradução para o domínio laboral seria frutuosa, sumarenta e rentável. De facto, uma avaliação da sua aplicabilidade tinha sido verificada mesmo antes da sua entrada em vigor. No entanto, após a sua utilização, tornaram-se evidentes algumas complexidades na sua aplicação. As empresas tinham dificuldade em cumpri-la, dado o seu carácter exigente, pois era vista como uma dificuldade de acumulação de rendimentos. Este problema constituía um obstáculo à organização das relações entre empregadores e trabalhadores. Posteriormente, as empresas marroquinas estão convencidas de que o respeito e a aplicação equitativa da legislação laboral constituem uma garantia considerável para a sua prosperidade a longo prazo. Marrocos envidou esforços significativos para adoptar a política de abertura ao mercado europeu através de acordos de comércio livre. Por conseguinte, o governo marroquino, com a ajuda das organizações profissionais, está a esforçar-se por lançar as bases da segurança social.

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