A INVOCABILIDADE DAS NORMAS DE ORIGEM EXTERNA PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

A partir da d?cada de 1970, o aumento s?bito das amea?as ao ambiente, associado a uma melhoria na forma como essas amea?as eram compreendidas, conduziu a um movimento legislativo sem precedentes. Esta prolifera??o de legisla??o afectou todos os sistemas jur?dicos, desde o direito nacional at? ? legisla??o nacional. Esta multiplicidade de legisla??o exige dos ju?zes um trabalho rigoroso e meticuloso para decifrar a verdade que lhe est? subjacente. ? por isso que o juiz administrativo ? chamado a interpretar estes textos, a fim de lhes dar sentido e esp?rito, com vista a assegurar a m?xima prote??o do ambiente. ? chamado a desempenhar o seu papel de guardi?o da lei e investido do papel de bom pastor na aplica??o das leis de prote??o do ambiente. Enquanto a administra??o ? por vezes tentada a negligenciar o ambiente, o juiz est? na ?ltima linha e n?o pode fugir ?s regras ambientais.