A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A NÍVEL NACIONAL

Com o desenvolvimento e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas em nível internacional, presumir-se-ia que os povos indígenas gozam dos mesmos direitos em nível doméstico. No entanto, não é este o caso. Para provar isso, esta pesquisa se concentra na República do Quênia, onde os direitos dos povos indígenas não são respeitados na lei e na prática, particularmente no que diz respeito aos seus direitos à terra. Portanto, as discussões aqui apresentadas analisarão a eficácia do quadro legal do Quênia na proteção dos direitos dos povos indígenas à terra. Além disso, esta pesquisa examinará as formas pelas quais o governo queniano se envolve em práticas anti-indígenas contrárias à lei. Ao examinar tanto a estrutura legal como a prática estatal em relação à situação dos povos indígenas, este trabalho conclui oferecendo recomendações ao governo queniano sobre formas de implementar os direitos dos povos indígenas à terra a nível doméstico.