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A Excepcionalidade e Provisoriedade do Acolhimento Institucional

A Excepcionalidade e Provisoriedade do Acolhimento Institucional

- O direito à Convivência Familiar em situações de aplicação da medida de proteção de Acolhimento Institucional

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 56 sider

Beskrivelse

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes como medida de proteção requer a atenção e dois princípios básicos, a Excepcionalidade e a Provisoriedade. Este trabalho contextualiza o acolhimento institucional como uma medida de proteção possível para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Discute-se também o reflexo negativo do afastamento da criança de sua família, e a insegurança de encaminhamentos administrativos, feitos de modo não qualificado, além da garantia do direito a Convivência Familiar e a possibilidade de ruptura, caso os procedimentos legais para o acolhimento institucional não sejam cumpridos pelos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

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Detaljer
Størrelse og vægt
  • Vægt102 g
  • Dybde0,3 cm
  • coffee cup img
    10 cm
    book img
    15 cm
    22 cm

    Machine Name: SAXO082