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A evolução do direito administrativo na UE

A evolução do direito administrativo na UE

- O objectivo deste livro é analisar as diferentes perspectivas sobre a evolução do direito administrativo na UE

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 60 sider

Beskrivelse

A parte básica do funcionamento das instituições da UE está intimamente relacionada com a implementação das suas normas pelas administrações nacionais. De facto, estamos a lidar com um sistema jurídico europeu que se integra com o sistema interno dos estados membros. Na sua essência, a maioria das normas produzidas pela União são de natureza administrativa e estabelecem as obrigações das administrações dos estados membros para com os seus cidadãos e para com as instituições da União Europeia. O objectivo do presente documento é analisar as diferentes perspectivas sobre a evolução do direito administrativo na União Europeia. O documento centra-se em dois aspectos principais da evolução do direito administrativo na UE. O primeiro aspecto mencionado no presente documento é uma breve história sobre a Comunidade Europeia, hoje a União Europeia. Assim como algumas opiniões de alguns estudiosos do direito administrativo na União Europeia relativamente à sua transferência. A segunda parte analisa os tratados da União Europeia, e as principais inovações que eles trouxeram à administração da União.

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Størrelse og vægt
  • Vægt107 g
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