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A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil

- Análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela Reforma Agrária

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 174 sider

Beskrivelse

A obra tem como objetivo trazer subs dios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da a o dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobedi ncia civil, leg tima diante da ina o do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que h uma prote o fundamental ao propriet rio de terra, que s perde essa condi o caso n o atenda o cumprimento da fun o social, sendo aqui necess rio esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atua o dos ju zes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbu da em compreender essa demanda, n o somente sob a tica do direito privado, mas tamb m do direito p blico.

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Detaljer
  • SprogPortugisisk
  • Sidetal174
  • Udgivelsesdato01-07-2020
  • ISBN139798662896154
  • Forlag Independently Published
  • FormatPaperback
  • Udgave0
Størrelse og vægt
  • Vægt226 g
  • Dybde1 cm
  • coffee cup img
    10 cm
    book img
    13,9 cm
    21,5 cm

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