Fatores institucionais que influenciam a previsão das receitas orçamentárias

A questao central abordada neste trabalho esta baseada na premissa de que a precisao das previsoes das receitas orcamentarias nao esta associada simplesmente a boas tecnicas de previsao. Os fatores organizacionais e politicos, que chamamos aqui de fatores institucionais, tambem exercem influencia. Independentemente da metodologia de previsao utilizada, aspectos como formalidade, simplicidade organizacional e, principalmente, transparencia tambem conferem maior precisao as estimativas. A participacao de agentes externos, tais como especialistas em receita, academicos ou institutos de pesquisa economica, normalmente introduz um grau maior de confiabilidade e transparencia ao processo, alem de contribuir na precisao. Previsoes realizadas pelo Poder Legislativo independentes do Poder Executivo tambem sao igualmente salutares. A tradicional rivalidade entre os Poderes pode questionar premissas e expor posicoes politicas ao debate, melhorando a precisao das previsoes. As previsoes da receita serao sempre um alvo potencial de influencias politicas. Elas impoem um limite maximo as despesas, exercendo um papel crucial na analise de permanencia ou exclusao de certos programas de governo."