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Aspectos específicos da revisão dos acórdãos.

Aspectos específicos da revisão dos acórdãos.

- Um olhar sobre a jurisprudência da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela.

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 72 sider

Beskrivelse

Este documento visa de forma geral mas precisa clarificar os aspectos fundamentais em relação ao pedido de revisão constitucional e o procedimento seguido perante a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da República Bolivariana da Venezuela, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça e nas decisões vinculativas e não vinculativas emitidas por este órgão judicial.

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