Alimentos Gravidicos

A presente obra teve como escopo realizar uma analise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravidicos, a fim de discorrer acerca de sua eficacia no mundo juridico. Foi possivel observar que a Lei dos Alimentos Gravidicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxilio do genitor ate o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixacao e alimentos gravidicos com base em indicios de paternidade, ou seja, nao e necessaria a comprovacao efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do liquido amniotico poderia trazer serios riscos ao nascituro. Nesse sentido, considerando que inobstante a gestante nao possa ficar a guisa de amparo do suposto pai, este tambem nao pode sofrer uma condenacao injusta se com o nascimento do bebe, restar comprovado atraves de meios probatorios legais que nao era verdadeira a presuncao de paternidade."