Advocacia Pública Federal Consultiva na Prática

Este trabalho visa auxiliar minimamente a estudantes, servidores p blicos e operadores do direito que atuam na consultoria jur dico-administrativa da Administra o P blica Federal.

Divide-se em tr s partes versando sobre direito administrativo, educacional e tribut rio mostrando pe as jur dico-administrativas simples denominadas de informa es administrativas, envolvendo apenas a an lise dos conte dos constantes dos expedientes administrativos luz do direito e dos princ pios b sicos da Administra o P blica e pareceres que s o pe as jur dico-administrativas um pouco mais complexas que envolvem tamb m a doutrina e a jurisprud ncia.

Os tipos e modelos de aprecia o t cnica s o pe as jur dico-administrativas b sicas norteadoras que se referem ao trabalho administrativo cotidiano no mbito das diversas autarquias e funda es p blicas federais brasileiras. Em raz o disso, o servidor p blico e o operador do direito que atua em alguma autarquia ou funda o p blica espec fica pode inserir na pe a jur dico-administrativa, onde couberem, as orienta es administrativas e legisla o do rg o que atua.

Al m disso, pode complementar a argumenta o jur dica e assim melhorar a sua pe a jur dico-administrativa, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas caracter sticas profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso espec fico com o intuito de defender da melhor forma poss vel o interesse p blico.

Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos servidores p blicos e operadores do direito que atuam na consultoria jur dico-administrativa da Administra o P blica Federal, cada tipo e modelo de pe a jur dico-administrativa cont m o argumento jur dico-administrativo acompanhado da legisla o da autarquia ou funda o p blica federal referida e em alguns casos de orienta o jur dico-administrativa, doutrina e jurisprud ncia.